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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10127 Vistoria Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10389 Revogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
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