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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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