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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3424 Usurpação de águas Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3424 Usurpação de águas Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3424 Usurpação de águas Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
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