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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3424 Usurpação de águas Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3424 Usurpação de águas Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3424 Usurpação de águas Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3424 Usurpação de águas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3424 Usurpação de águas Sim
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