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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
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