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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10444 Posse Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10444 Posse Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10444 Posse Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10444 Posse Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10444 Posse Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10444 Posse Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10444 Posse Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10444 Posse Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10444 Posse Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10444 Posse Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10444 Posse Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10444 Posse Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10444 Posse Sim
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