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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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