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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3416 Furto Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
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