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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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