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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
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