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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9600 Transporte de Pessoas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9600 Transporte de Pessoas Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9600 Transporte de Pessoas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9600 Transporte de Pessoas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9600 Transporte de Pessoas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9600 Transporte de Pessoas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9600 Transporte de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9600 Transporte de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9599 Transporte de Coisas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9599 Transporte de Coisas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9599 Transporte de Coisas Não
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