Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	86	CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Fazenda	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12488	Reajuste contratual	Não	Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Cível	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12488	Reajuste contratual	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Fazenda	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	12229	PROTESTO FORMADO A BORDO	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	12488	Reajuste contratual	Não	Não
CEJUSC Saúde	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	38	HABILITAÇÃO	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	12227	INTERPELAÇÃO	12488	Reajuste contratual	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	82	CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	12488	Reajuste contratual	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12138	REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE	12488	Reajuste contratual	Não	Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12488	Reajuste contratual	Não	Não
V. Cível Comum	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Fazenda	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Fazenda	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	12488	Reajuste contratual	Não	Não
JEC - Cível	12761	HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL	12488	Reajuste contratual	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	1117	EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO	12488	Reajuste contratual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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