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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14159	Política Pública de Preços	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14161	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14163	Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14164	Ausência/Deficiência de Fiscalização	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14165	Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14166	Ausência/Deficiência de Fiscalização	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14167	Correspondência - ECT	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14168	Devolução de Cheques	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14170	Protesto Indevido de Títulos	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14171	Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14172	Saque Fraudulento	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14173	Política Pública de Preços	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14174	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14175	Assédio Moral	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14176	Tarifa	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14194	Acidente em Serviço	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14195	Maioridade	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14196	Índice da URP - 26,05% (1989)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14197	Índice da URP - 26,06% (1987)	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14198	Natureza do Cargo Acumulável	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14199	Regime de Dedicação Exclusiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14200	Limite de Carga Horária - Jornada Semanal	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14201	Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14203	Proteção de Dados Pessoais	Não