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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
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