Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não
JEC - Crime	279	INQUÉRITO POLICIAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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