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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
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