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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9745Corrupção de MenoresNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9746Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9747Mediação para Servir a Lascívia de OutremNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9752RufianismoNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9741Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração SexualNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9742EstuproNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9740Contra a dignidade sexualNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9743Atentado Violento ao PudorNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9738Violação a Sepultura (Art. 210)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9739Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto ReligiosoNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9744Atentado ao Pudor Mediante FraudeNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9753Tráfico Internacional de PessoasNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9733Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9734Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9732Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9735Destruição / Subração / Ocultação de CadáverNãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9729Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9730Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9731Aliciamento para fins de emigração (art. 206)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9736Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9725Atentado contra a liberdade de associação (art. 199)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9726Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9724Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9727Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201)NãoSim
Câmaras Criminais306RELAXAMENTO DE PRISÃO9728Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202)NãoSim
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