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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
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