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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10162 Localização de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10266 Serviço Militar Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
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