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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6239 Fixação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7708 Novação Não Não
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