Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10184	Títulos da Dívida Pública	Não	Não
JEC - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13135	Denunciação da Lide	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	6097	Urbana (Art. 48/51)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10416	Limites do Objeto	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10588	Vícios de Construção	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10708	Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10235	Lotação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12419	Provas em geral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não	Não
V. Família	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	6239	Fixação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13062	Anotação na CTPS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10427	Termo Aditivo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14200	Limite de Carga Horária - Jornada Semanal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13121	Contribuições Previdenciárias	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10692	Tribunal de Contas	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13212	Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13089	Cerceamento de Defesa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13040	Sentença de Recusa da Homologação	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9196	Liminar	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13212	Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	12488	Reajuste contratual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	7708	Novação	Não	Não

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