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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12024 Da Lei Geral da Copa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12024 Da Lei Geral da Copa Não Não
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