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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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