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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10079 Loterias/Sorteio Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10079 Loterias/Sorteio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10079 Loterias/Sorteio Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
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