Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	55	DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	48	SOBREPARTILHA	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	31	ARROLAMENTO SUMÁRIO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	83	CAUTELAR FISCAL	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	51	ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Família	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	14859	Parcelamento	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	5989	Parcelamento	Sim	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Fazenda	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	5989	Parcelamento	Sim	Não
V. Cível Comum	136	REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14859	Parcelamento	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	92	DESPEJO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	54	CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO	14859	Parcelamento	Não	Não
JEC - Cível	38	HABILITAÇÃO	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14859	Parcelamento	Não	Sim
V. Cível Comum	81	BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	5989	Parcelamento	Sim	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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