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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5787 Exoneração Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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