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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11905 Prova Subjetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11929 Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
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