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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14859 Parcelamento Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5989 Parcelamento Sim Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5989 Parcelamento Sim Não
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14859 Parcelamento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5989 Parcelamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14859 Parcelamento Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14859 Parcelamento Não Não
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