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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14927 Retificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14863 Perito Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 9541 Capacidade Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
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