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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10438 Dano Ambiental Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10438 Dano Ambiental Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Sim
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