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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
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