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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3435 Receptação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3435 Receptação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3434 Fraude à execução Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3434 Fraude à execução Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3434 Fraude à execução Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3434 Fraude à execução Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3434 Fraude à execução Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Sim
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