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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3435 Receptação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3435 Receptação Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3435 Receptação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3435 Receptação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3435 Receptação Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3435 Receptação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3435 Receptação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3435 Receptação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3435 Receptação Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3435 Receptação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3435 Receptação Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3435 Receptação Não
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