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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL14668ServidãoNãoNão
V. Criminal Comum Teresina291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3395CalúniaNãoNão
Audiência de Custódia291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10917Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimentoNãoNão
Audiência de Custódia291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL11420Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualNãoNão
V. Criminal comum291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3564Violação do sigilo de proposta de concorrênciaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3486Registro de Nascimento InexistenteNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3487Sonegação do Estado de FiliaçãoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3631Crimes de TorturaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15148Atentado à SoberaniaNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL5881Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de PropagandaNãoNão
V. Criminal comum291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL5853Casa de ProstituiçãoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL7794Tratamento AmbulatorialNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3483Simulação de Autoridade para Celebração de CasamentoNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3608Tráfico de Drogas e Condutas AfinsNãoNão
JEC - Crime291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL7795InternaçãoNãoNão
V. Criminal Comum Teresina291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3414Violação do segredo profissionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15149Atentado à Integridade NacionalNãoNão
JEC - Crime291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10908Execução Penal Provisória - CabimentoNãoNão
JEC - Crime291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL4355Prisão PreventivaNãoNão
V. Criminal comum291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3419RouboNãoNão
Sub. Crimes Militares291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL11133Favorecimento a desertorNãoNão
V. Criminal Comum Teresina291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3436Apropriação indébitaNãoNão
Audiência de Custódia291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10983\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL3437Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaNãoNão
Sub. Crimes Militares291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL11343Não inclusão de nome em listaNãoNão
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