Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11143	Retenção indevida	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3620	Crimes contra a Flora	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3592	Sonegação de papel ou objeto de valor probatório	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5571	Dano Qualificado	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10626	Indulto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3615	Crimes contra a Ordem Econômica	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10825	Aliciamento violento de eleitores	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10985	Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5853	Casa de Prostituição	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3611	Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
V. Criminal comum	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3631	Crimes de Tortura	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3471	Mediação para Servir a Lascívia de Outrem	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14660	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10845	Homicídio simples	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3395	Calúnia	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10986	Crime contra a administração ambiental	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3640	Crimes de genocídio	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3643	Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos	Não	Não
JEC - Crime	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	7795	Internação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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