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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10436 Lei de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10436 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Sim
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