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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14950 Pagamento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10680 Crédito Complementar Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12510 Internação voluntária Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10684 Juros Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
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