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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
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