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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13452 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 987 DISSÍDIO COLETIVO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14840 Defensoria Pública Não Não
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