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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13038 Revelia / Confissão Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
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