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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10485 Superfície Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13277 Recuperação Judicial Não Não
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