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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4660 Patente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
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