Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10986	Crime contra a administração ambiental	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3482	Simulação de Casamento	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10824	Coação eleitoral	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3660	Parcelamento do solo urbano	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10899	Competência da Justiça Estadual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3416	Furto	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11370	Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3633	Crimes do Sistema Nacional de Armas	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11348	Violação de sigilo funcional	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10844	Injúria	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10866	Ausência de Publicidade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3606	Crimes de Abuso de Autoridade	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11219	Sobrevôo em local interdito	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11958	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	6226	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não

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