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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11317 Peculato-furto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
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