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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14870 Custas Estaduais Não Não
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