Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
CEJUSC	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
V. Cível Comum	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
JEC - Cível	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
JEC - Fazenda	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não
V. Família	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não	Não

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