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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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