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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
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