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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10658 Custas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10658 Custas Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14076 Custas Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13598 Custas Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13598 Custas Sim Não
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