Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Sim
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12409	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não	Não

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