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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3485 Parto Suposto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
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