Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3426	Dano	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	3540	Supressão de documento	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	14803	Tráfico de Material Nuclear	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12348	Simulação de Qualidade de Funcionário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10817	Uso de documento falso	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14790	Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3563	Violação do sigilo funcional	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	3514	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3422	Extorsão indireta	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3389	Perigo de contágio de moléstia grave	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15040	Busca e Apreensão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	10617	Estado de Necessidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10825	Aliciamento violento de eleitores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3436	Apropriação indébita	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	15041	Oitiva	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	3474	Abandono Material	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	3498	Difusão de doença ou praga	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	7787	Prestação de Serviços à Comunidade	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14238	Produção Antecipada de Provas	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	3475	Abandono Intelectual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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